* indicates required
Defeitos de construção
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04-04-2019
Empreitada, defeitos de construção, prazo de propositura da ação, caducidade da ação, facto impeditivo
Execução Hipotecária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04-04-2019
Execução hipotecária, direito de habitação, terceiros
Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-04-2019
Imposto Municipal sobre Imóveis, prédio urbano, parque eólico
Contrato de empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 02-04-2019
Contrato de empreitada, incumprimento, impossibilidade objetiva
Compra e venda de imóveis
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-03-2019
Compra e venda de imóveis, vício de construção, defeitos de construção, prazo de propositura da ação, caducidade da ação
Arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-03-2019
Arrendamento, privação de uso de imóvel
IMT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14-03-2019
IMT, partilha, excesso de quota
Contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-03-2019
Execução, intervenção principal, título executivo, contrato de arrendamento, fiador
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-03-2019
Coligação, cumulação de pedidos, condomínio, deliberações, legitimidade
Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-02-2019
Responsabilidade civil, dano causado por coisas ou atividades, contrato de empreitada

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo