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Declaração de Utilidade Pública (DUP)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-06-2018
Apreciação preliminar, declaração de utilidade pública, expropriação, proporcionalidade
contrato de compra e venda
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-06-2018
Contrato de compra e venda, imóvel, condição, doação, incumprimento do contrato, direito à indemnização, alteração anormal das circunstâncias, prazo de prescrição, contagem de prazos, registo predial
Regulamento do Plano Diretor Municipal
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28-06-2018
Bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis, demolição de imóvel, valorização do edificado, conservação, restauro ou reabilitação do edificado
Arrendamento Urbano
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-06-2018
Arrendamento urbano, normas excecionais, aplicação analógica, remoção de bens do arrendado
assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-06-2018
Assembleia de condóminos, caducidade
Arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-06-2018
Transição para o NRAU, comunicação do senhorio, prazo do arrendamento
Casa de morada de família
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21-06-2018
Proibição de venda de casa de morada de família
Contrato promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 21-06-2018
Contrato promessa, incumprimento, resolução do contrato, contrato de compra e venda, hipoteca
resolução do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-06-2018
Resolução de contrato de arrendamento, incumprimento do arrendatário, desvalorização do locado, redução de utilização do locado
valor patrimonial do imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-06-2018
Valor patrimonial do imóvel, hipoteca

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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