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Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-06-2018
Contrato de empreitada, execução, ónus de prova, eliminação de defeitos
regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018
Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), inconstitucionalidade
Ação de preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14-06-2018
Ação de preferência, preço global, valor da ação
Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14-06-2018
Servidão de passagem, sinais visíveis e permanentes, desnecessidade da servidão, objeto da prova pericial
Arrendamento Social
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-06-2018
Arrendamento social, renda apoiada, atividade administrativa do estado
Taxas urbanísticas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07-06-2018
Isenção, municípios, taxas urbanísticas, santa casa da misericórdia
Casa de morada de família
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07-06-2018
Entrega do imóvel que constitui casa de morada da família do executado
usucapião
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07-06-2018
Usucapião, imposto de selo, isenção, uniformização de jurisprudência
Escritura de justificação notarial
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07-06-2018
Escritura de justificação notarial, registo predial, impugnação judicial, efeitos
Crédito Hipotecário
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-06-2018
Crédito hipotecário, privilégio imobiliário geral

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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