Imojuris

Assembleia de Condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019

Assembleia de condóminos, impugnação de deliberações, legitimidade passiva

Mediação imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-07-2019

Mediação imobiliária, comissão

Propriedade horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-07-2019

Propriedade horizontal, partes comuns, despesas de conservação, alienação da fração autónoma, obrigações propter rem e obrigações ambulatórias

Empreitada de obras públicas

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-07-2019

Empreitada de obras públicas, estudo geológico do terreno, erro de projeto, responsabilidade, trabalhos a mais

Direito de propriedade

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-07-2019

Direito de propriedade, bem imóvel, terraços, registo predial, limitação de poderes, ónus da prova, nulidade de acórdão

Contrato de arrendamento rural

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-07-2019

Contrato de arrendamento rural, falta de pagamento de rendas, indemnização por mora, repetição do indevido, enriquecimento sem causa, abuso de direito

Pedido de registo predial

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-06-2019

Pedido de registo predial, despacho de indeferimento, recurso hierárquico, recurso judicial, legitimidade, titular do direito e do interesse

Defeitos da obra

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27-06-2019

Proteção do consumidor, defeitos da obra

Renúncia à isenção de IVA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2019

IVA, reembolso, renúncia à isenção, indemnização garantia indevida

Empreitada em imóveis para habitação

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2019

IVA, taxa reduzida, empreitada em imóveis afetos a habitação

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