* indicates required
registo predial
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 31-01-2019
Ação executiva, terceiro, citação, registo predial
Arrendamento rural
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 31-01-2019
Arrendamento rural, falta de pagamento da renda, mora, abuso de direito
cessação do arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 31-01-2019
Contrato de arrendamento para habitação, revogação
Inviolabilidade do domicílio
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-01-2019
Mandado judicial para entrada no domicílio, artigo 95.º do RJUE, vício de inconstitucionalidade orgânica
Licenciamento municipal
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-01-2019
Revogação ou caducidade da providência cautelar decretada, ato de licenciamento, demolição do edificado, interesses urbanísticos
Expropriação
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24-01-2019
Expropriação, atualização da indemnização
Usucapião
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-01-2019
Parcela de terreno, posse, propriedade, usucapião, aquisição
Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-01-2019
Direito de preferência, prédio confinante, renúncia
Expropriação total
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-01-2019
Expropriação, expropriação total, direito de preferência, comunicação
penhora de casa de morada de família
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17-01-2019
Execução fiscal, penhora de imóvel, habitação própria e permanente do executado ou do seu agregado familiar, inscrição a favor da autoridade tributária, posterior registo de penhora efetuada em execução comum, proibição da venda na execução fiscal, prosseguimento da execução comum para venda

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo