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Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-07-2019
Mais-valias, IMI, VPT
servidão
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019
Servidão, espaço aéreo, indemnização
Assembleia de Condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-07-2019
Assembleia de condóminos, impugnação de deliberações, legitimidade passiva
Mediação imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-07-2019
Mediação imobiliária, comissão
Propriedade horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-07-2019
Propriedade horizontal, partes comuns, despesas de conservação, alienação da fração autónoma, obrigações propter rem e obrigações ambulatórias
Empreitada de obras públicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-07-2019
Empreitada de obras públicas, estudo geológico do terreno, erro de projeto, responsabilidade, trabalhos a mais
Contrato de arrendamento rural
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-07-2019
Contrato de arrendamento rural, falta de pagamento de rendas, indemnização por mora, repetição do indevido, enriquecimento sem causa, abuso de direito
Direito de propriedade
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-07-2019
Direito de propriedade, bem imóvel, terraços, registo predial, limitação de poderes, ónus da prova, nulidade de acórdão
Pedido de registo predial
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-06-2019
Pedido de registo predial, despacho de indeferimento, recurso hierárquico, recurso judicial, legitimidade, titular do direito e do interesse
Defeitos da obra
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27-06-2019
Proteção do consumidor, defeitos da obra

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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