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Atualização de renda

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-01-2019

Arrendamento urbano, atualização de renda, comunicação, omissão de formalidades, má fé processual

Pagamento de quantia certa

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15-01-2019

Título executivo, conteúdo, execução para pagamento de quantia certa, fração autónoma

resolução do contrato de arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10-01-2019

Contrato de arrendamento, resolução, falta de pagamento de rendas, erro/vicio na celebração do contrato, nulidade do arrendamento por falta de licença de utilização, legitimidade para celebrar contrato de arrendamento

Insolvência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20-12-2018

Insolvência, bem imóvel, apreensão de bens, direito de retenção

Unidade Mínima de Cultura

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-12-2018

Unidade mínima de cultura, usucapião, fracionamento da propriedade rústica, emparcelamento

Propriedade horizontal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-12-2018

Propriedade horizontal, título constitutivo, partes comuns, modificação, posse, usucapião

Propriedade horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17-12-2018

Propriedade horizontal, condomínios autónomos por blocos de um mesmo prédio, legitimidade

Imposto Municipal sobre Imóveis

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-12-2018

Isenção de imposto, imposto municipal sobre imóveis, monumento nacional

Assembleia de Condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-12-2018

Execução, título executivo, oposição à execução, ata da reunião da assembleia de condóminos

Alteração de uso

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06-12-2018

Alteração de uso, propriedade horizontal, título constitutivo da propriedade horizontal

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