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preço anormalmente baixo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24-05-2018
Procedimento pré-contratual, preço anormalmente baixo
Expropriação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24-05-2018
Expropriação, execução de julgado anulatório
Hipoteca
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24-05-2018
Venda executiva, hipoteca, arrendamento, caducidade
Privação do uso do imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24-05-2018
Ação de reivindicação, contrato de comodato, benfeitoria, privação do uso de imóvel, indemnização
administrador do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-05-2018
ação de reivindicação.administrador do condomínio, partes comuns, legitimidade
Direito de retenção
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24-05-2018
Direito de retenção, empreiteiro, dívida, pagamento
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-05-2018
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis (IMT), obiter dictum, isenção
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Decisão Arbitral de 23-05-2018 (CAAD)
AIMI – Inconstitucionalidade
contrato de arrendamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-03-2018
contrato de arrendamento, nulidade do contrato, levantamento de benfeitorias, renúncia, direito à indeminização, ónus da prova, obras, enriquecimento sem causa, restituição, interesse negativo interesse contratual negativo, interesse contratutal positivo
segunda avaliação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-05-2018
Terreno para construção, segunda avaliação, coeficiente de ponderação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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