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isenção IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-05-2018
Imposto municipal sobre imóveis, associação sindical, isenção, garagem
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Decisão Arbitral de 11-05-2018 (CAAD)
AIMI, terrenos para construção
Acréscimo patrimonial não justificado
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 10-05-2018
Acréscimo patrimonial não justificado, aquisição bens imóveis, bens móveis
despesas de conservação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 10-05-2018
IMI, despesas de conservação, manutenção, questão nova
Arrendamento Apoiado
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10-05-2018
Providência cautelar, suspensão de eficácia, despejo, arrendamento apoiado, fogo municipal, ocupação sem título, fumus boni iuris, fumus malus iuris
despesas do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10-05-2018
Propriedade horizontal, locação financeira, despesas do condomínio, responsabilidade, locador financeiro
restituição da coisa locada
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-05-2018
contrato de arrendamento, caducidade, obras, autorização por escrito, valorização do imóvel, boa-fé. direito de retenção
Servidão de Vistas
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-05-2018
Servidão de vistas, demolição de obras
Ação de preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-05-2018
Ação de preferência, unidade de cultura
Contrato-promessa
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-05-2018
Reclamação, verificação e graduação de créditos, contrato-promessa, execução específica, direito de retenção, hipoteca

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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