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Penhora
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 05-06-2019
Penhora, oposição á penhora, benfeitorias, irregularidade
Compropriedade
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-06-2019
Compropriedade, muro provisório, prédio urbano, prédio rústico, posse
Condomínio
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30-05-2019
Recurso de revisão, legitimidade, condomínio
Atualização de renda
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30-05-2019
Atualização de renda, comunicação, validade, formalidades, co-arrendatários
Permuta
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-05-2019
Permuta, vícios da coisa
Caducidade do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-05-2019
Venda executiva, caducidade do contrato de arrendamento
Contrato- Promessa de Compra e Venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-05-2019
Contrato-promessa de compra e venda, perda do interesse do credor
AIMI
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 307/2019
AIMI, terreno para construção, liquidação, imposto
Registo da propriedade
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-05-2019
Direito de propriedade, registo
Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22-05-2019
IMI, UNESCO, Centros Históricos

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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