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Servidão de águas
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16-05-2019
Servidão de águas, águas pertencentes ao domínio público, águas particulares
Direito de retenção
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16-05-2019
Reivindicação, arrendamento rural, empreitada, crédito do empreiteiro, direito de retenção
Direito real da propriedade
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-05-2019
Direito real da propriedade, fracionamento, justificação notarial, caducidade da ação
Uso e habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-05-2019
Uso e habitação, caducidade
Licenciamento de construção
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-05-2019
Execução de sentença de declaração de nulidade de ato administrativo de licenciamento de construção, atos de execução, indemnização
Alojamento local
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-05-2019
Alojamento local, registo, alvará de utilização
mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-05-2019
Prestação de serviços, contrato de mediação imobiliária, elementos essenciais, obrigações
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-05-2019
Condomínio, embargos de executado, litispendência, exceção de não cumprimento
IMT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08-05-2019
Aquisição do direito de propriedade de bens imóveis, avaliação geral dos prédios urbanos, determinação do valor patrimonial dos imóveis para efeitos de IMT, correção da liquidação de imposto
Licenciamento urbano
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03-05-2019
Licenciamento urbano, nulidade, efeitos putativos

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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