Imojuris

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direito de retenção sobre coisa imóvel

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-05-2018

Reclamação, verificação e graduação de créditos, contrato-promessa, execução específica, direito de retenção, hipoteca

ata do condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07-05-2018

Título executivo, ata do condomínio, sanção pecuniária

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

Decisão Arbitral de 04-05-2018 (CAAD)

AIMI, inconstitucionalidade

mais valias imobiliárias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-05-2018

IRS, mais valias imobiliárias, pagamento, tornas, valor de aquisição

Contrato promessa

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03-05-2018

Contrato promessa, execução específica, prédio urbano, falta de licença de utilização, abuso de direito

caducidade do contrato de arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-04-2018

Venda executiva, caducidade do contrato de arrendamento

Parte comum de prédio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-04-2018

Parte comum de prédio, terraços

Arrendamento para exercício de profissão liberal

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-04-2018

Arrendamento para profissão liberal, nulidade por falta de forma legal

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

Decisão Arbitral de 24-04-2018 (CAAD)

AIMI, inconstitucionalidade

Concessão de Exploração do Domínio Público

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-04-2018

Marina de Vilamoura, concessão de exploração do domínio público, função administrativa, poderes públicos

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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