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Contrato-promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-11-2018
Contrato-promessa, contrato-promessa de compra e venda, embargos de terceiro, hipoteca, inversão do título de posse
Contrato de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13-11-2018
Título executivo – escritura pública de mútuo com garantia hipotecária, forma de processo executivo aplicável
Providência cautelar
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09-11-2018
Apreciação preliminar, providência cautelar, compra e venda
Licença de construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-11-2018
Licença de construção, caducidade, prorrogação de licença
Revenda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07-11-2018
Contrato promessa, cessão de posição contratual, ajuste de revenda
Contrato de seguro multirriscos habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31-10-2018
Contrato de seguro multirriscos habitação, tempestade, alagamento pela queda de chuvas, interpretação da cláusula
Baldios
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18-10-2018
Baldios, usucapião, registo, caso julgado
Taxa de Proteção Civil
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018
Taxa municipal de proteção civil, inconstitucionalidade
Ocupação ilegal de terreno
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-10-2018
Responsabilidade civil extracontratual, município, domínio público
Direito real de habitação periódica
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-10-2018
Promotor da venda de títulos de direito real de habitação periódica, sujeito passivo de IVA, não isento

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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