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dever de fiscalização de obras
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-10-2018
Obras de escavação, responsabilidade civil, município
título executivo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04-10-2018
Execução, título executivo, ata da reunião da assembleia de condóminos, coligação passiva
Servidão de vistas
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02-10-2018
Direito real, servidão de vistas, janelas, fresta, usucapião
Contrato de empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27-09-2018
Contrato de empreitada, empreitada de consumo, defeitos, prazo de denúncia
Contrato de cessão de exploração
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27-09-2018
Contrato de cessão de exploração, estabelecimento comercial, ónus da prova
Restituição do sinal
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-09-2018
Contrato promessa de compra e venda, impossibilidade objetiva superveniente, sinal, restituição do sinal, incumprimento
Restituição do locado
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20-09-2018
Obras no locado, restituição ao senhorio, incumprimento, dano
Coeficiente de localização
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19-09-2018
Coeficiente de localização, avaliação, prédio urbano, Autoridade Tributária (AT)
ação executiva contra condómino
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-09-2018
Propriedade horizontal, condomínio, ação executiva, proprietário da fração (condómino)
Sucessão de contratos de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-09-2018
Arrendamento rural, direito de preferência, sucessão de contratos de arrendamento, relação arrendatícia

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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