* indicates required
Assembleia de Condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30-04-2019
Ata da reunião da assembleia de condóminos,título executivo, sanção pecuniária
venda do imóvel arrendado
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30-04-2019
Insolvência, liquidação, venda executiva, hipoteca, arrendamento, caducidade
arrendamento plural
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-04-2019
Arrendamento plural, coarrendatário, resolução do contrato, despejo
Mais-valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11-04-2019
IRS, mais-valias, reinvestimento
Propriedade horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-04-2019
Propriedade horizontal, deliberação da assembleia geral, nulidade da decisão
nulidade do licenciamento
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-04-2019
Nulidade do licenciamento, execução do julgado, demolição, estado de direito
Defeitos de construção
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04-04-2019
Empreitada, defeitos de construção, prazo de propositura da ação, caducidade da ação, facto impeditivo
Execução Hipotecária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04-04-2019
Execução hipotecária, direito de habitação, terceiros
Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-04-2019
Imposto Municipal sobre Imóveis, prédio urbano, parque eólico
Contrato de empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 02-04-2019
Contrato de empreitada, incumprimento, impossibilidade objetiva

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo