* indicates required
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-05-2018
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis (IMT), obiter dictum, isenção
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Decisão Arbitral de 23-05-2018 (CAAD)
AIMI – Inconstitucionalidade
contrato de arrendamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-03-2018
contrato de arrendamento, nulidade do contrato, levantamento de benfeitorias, renúncia, direito à indeminização, ónus da prova, obras, enriquecimento sem causa, restituição, interesse negativo interesse contratual negativo, interesse contratutal positivo
isenção IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-05-2018
Imposto municipal sobre imóveis, associação sindical, isenção, garagem
segunda avaliação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-05-2018
Terreno para construção, segunda avaliação, coeficiente de ponderação
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Decisão Arbitral de 11-05-2018 (CAAD)
AIMI, terrenos para construção
despesas de conservação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 10-05-2018
IMI, despesas de conservação, manutenção, questão nova
Acréscimo patrimonial não justificado
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 10-05-2018
Acréscimo patrimonial não justificado, aquisição bens imóveis, bens móveis
Arrendamento Apoiado
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10-05-2018
Providência cautelar, suspensão de eficácia, despejo, arrendamento apoiado, fogo municipal, ocupação sem título, fumus boni iuris, fumus malus iuris
despesas do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10-05-2018
Propriedade horizontal, locação financeira, despesas do condomínio, responsabilidade, locador financeiro

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo