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Responsabilidade civil do proprietário
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25-01-2018
Responsabilidade civil do proprietário, propriedade horizontal, presunção de culpa, prescrição, facto continuado
fracionamento da propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-01-2018
Usucapião, fracionamento da propriedade rústica
Pagamento de Impostos
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23-01-2018
Erro-vício sobre o objeto do negócio, pagamento de impostos legais, erro sobre as circunstâncias do negócio
ata da reunião da assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23-01-2018
Título executivo, ata de deliberação dos condóminos, pagamento, quota-parte
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-01-2018
Obrigações comerciais, solidariedade, empreitada
locação financeira
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-01-2018
Locação financeira, contrato de compra e venda, cumprimento defeituoso
direitos reais sobre imóveis
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-01-2018
Competência internacional, regime comunitário, direitos reais sobre imóveis
Aquisição de prédio para revenda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-01-2018
Imposto municipal sobre imóveis, aquisição de prédio para revenda, isenções, benefícios
direito de informação procedimental
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-01-2018
Procedimentos eletrónicos, serviço de acesso restrito, direito de informação procedimental, terceiro não diretamente interessado, direito de informação não procedimental
Expropriação
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-01-2018
Expropriação de facto, restituição de imóvel, princípio da intangibilidade, obra pública, abuso de direito, nulidade da sentença

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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