Imojuris

Contrato de empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27-09-2018

Contrato de empreitada, empreitada de consumo, defeitos, prazo de denúncia

Restituição do sinal

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-09-2018

Contrato promessa de compra e venda, impossibilidade objetiva superveniente, sinal, restituição do sinal, incumprimento

Restituição do locado

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20-09-2018

Obras no locado, restituição ao senhorio, incumprimento, dano

Coeficiente de localização

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19-09-2018

Coeficiente de localização, avaliação, prédio urbano, Autoridade Tributária (AT)

imóveis do domínio público

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-09-2018

Reivindicação, domínio público hídrico, usucapião

Sucessão de contratos de arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-09-2018

Arrendamento rural, direito de preferência, sucessão de contratos de arrendamento, relação arrendatícia

ação executiva contra condómino

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-09-2018

Propriedade horizontal, condomínio, ação executiva, proprietário da fração (condómino)

IMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-09-2018

Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), direito de superfície, facto tributário

IMI

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-09-2018

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), revogação, benefício

Expropriação

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-09-2018

Princípio da intangibilidade da obra pública, direito de propriedade, restituição de imóvel, violação da lei, embargo de obra nova, direito à indemnização, município, expropriação

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