Imojuris

direito de informação procedimental

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-01-2018

Procedimentos eletrónicos, serviço de acesso restrito, direito de informação procedimental, terceiro não diretamente interessado, direito de informação não procedimental

Expropriação

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-01-2018

Expropriação de facto, restituição de imóvel, princípio da intangibilidade, obra pública, abuso de direito, nulidade da sentença

Contrato de Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-01-2018

Reapreciação da prova, contrato de empreitada, interpretação do contrato, denúncia dos defeitos, direito à eliminação dos defeitos, exceção do não cumprimento

Direito de propriedade

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-01-2018

Direito de propriedade, posse, presunção legal, usucapião

Propriedade Horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-01-2018

Usucapião, propriedade horizontal, parte de fração autónoma

garantia hipotecária

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-01-2018

Meação nos bens do casal, garantia hipotecária

Propriedade Horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-01-2018

Propriedade horizontal, título constitutivo, nulidade