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restituição da coisa locada
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-05-2018
contrato de arrendamento, caducidade, obras, autorização por escrito, valorização do imóvel, boa-fé. direito de retenção
Ação de preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-05-2018
Ação de preferência, unidade de cultura
Servidão de Vistas
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10-05-2018
Servidão de vistas, demolição de obras
Contrato-promessa
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-05-2018
Reclamação, verificação e graduação de créditos, contrato-promessa, execução específica, direito de retenção, hipoteca
direito de retenção sobre coisa imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-05-2018
Reclamação, verificação e graduação de créditos, contrato-promessa, execução específica, direito de retenção, hipoteca
ata do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07-05-2018
Título executivo, ata do condomínio, sanção pecuniária
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Decisão Arbitral de 04-05-2018 (CAAD)
AIMI, inconstitucionalidade
mais valias imobiliárias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-05-2018
IRS, mais valias imobiliárias, pagamento, tornas, valor de aquisição
Contrato promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03-05-2018
Contrato promessa, execução específica, prédio urbano, falta de licença de utilização, abuso de direito
caducidade do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-04-2018
Venda executiva, caducidade do contrato de arrendamento

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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