* indicates required
Ordem de demolição
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13-12-2017
Apreciação preliminar, ordem de demolição, instrução
Taxa Municipal de Proteção Civil
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 848/2017
Taxa Municipal de Proteção Civil, taxa, imposto, competência, municípios, inconstitucionalidade
Presunção de veracidade do registo predial
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-12-2017
Presunção de veracidade do registo predial, inscrição na matriz
Defeitos na obra
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-12-2017
Defeitos na obra, caducidade do direito à eliminação do defeito
assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-12-2017
Assembleia de condóminos, ação de anulação, prazo de caducidade da ação
impenhorabilidade da posição do arrendatário
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-12-2017
Direito ao arrendamento, penhora
assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-12-2017
Assembleia de condóminos, ação de anulação, prazo de caducidade da ação
Estabelecimento Comercial
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-12-2017
Estabelecimento comercial, esbulho violento
direito internacional privado
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-12-2017
Contrato de arrendamento, incumprimento, direito internacional privado, aplicação da lei no espaço
Imposto sobre o valor acrescentado
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07-12-2017
Imposto sobre o valor acrescentado, condomínio

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2025 Iberinmo grupo