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Parte comum de prédio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-04-2018
Parte comum de prédio, terraços
Arrendamento para exercício de profissão liberal
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-04-2018
Arrendamento para profissão liberal, nulidade por falta de forma legal
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Decisão Arbitral de 24-04-2018 (CAAD)
AIMI, inconstitucionalidade
Concessão de Exploração do Domínio Público
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-04-2018
Marina de Vilamoura, concessão de exploração do domínio público, função administrativa, poderes públicos
Hipoteca
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19-04-2018
Graduação de créditos, hipoteca global, hipoteca genérica, obrigação futura
demolição
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-04-2018
Recurso de revista excecional, demolição
Licenciamento de construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-04-2018
Apreciação preliminar, licenciamento de construção, declaração de nulidade
Isenção de IMI
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12-04-2018
Isenção de IMI, monumento nacional, ação administrativa especial, omissão de pronúncia
Locação de estabelecimento
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12-04-2018
Locação de estabelecimento, subarrendamento, sanção pecuniária compulsória
Fundo de investimento imobiliário
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12-04-2018
Fundo de investimento imobiliário, património autónomo, vendedor, proteção do consumidor

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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