Imojuris

empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-07-2018

Empreitada, convenção de arbitragem, gestão de negócios, ratificação

Direito de retenção

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03-07-2018

Direito de retenção, sinal, contrato-promessa, tradição da coisa, incumprimento do contrato, direito à indemnização, crédito

Declaração de Utilidade Pública (DUP)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-06-2018

Apreciação preliminar, declaração de utilidade pública, expropriação, proporcionalidade

contrato de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-06-2018

Contrato de compra e venda, imóvel, condição, doação, incumprimento do contrato, direito à indemnização, alteração anormal das circunstâncias, prazo de prescrição, contagem de prazos, registo predial

Regulamento do Plano Diretor Municipal

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28-06-2018

Bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis, demolição de imóvel, valorização do edificado, conservação, restauro ou reabilitação do edificado

Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-06-2018

Arrendamento urbano, normas excecionais, aplicação analógica, remoção de bens do arrendado

Arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-06-2018

Transição para o NRAU, comunicação do senhorio, prazo do arrendamento

assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-06-2018

Assembleia de condóminos, caducidade

Casa de morada de família

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21-06-2018

Proibição de venda de casa de morada de família

Contrato promessa

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 21-06-2018

Contrato promessa, incumprimento, resolução do contrato, contrato de compra e venda, hipoteca

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