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Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-04-2018

Prestação de contas, condomínio

Contrato-Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-04-2018

Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento do contrato promessa

arrendamento posterior à hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05-04-2018

Legitimidade processual, venda em insolvência ao credor garantido por hipoteca, arrendamento posterior à hipoteca, caducidade, inoponibilidade, prova da simulação, recusa de entrega, indemnização, litigância de má fé

fornecimento de água

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 22-03-2018

Apreciação preliminar, embargo de obra, fornecimento de água

empreendimento turístico

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22-03-2018

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, empreendimento turístico, benefícios fiscais

contrato de arrendamento

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-03-2018

Contrato de arrendamento, renda, pagamento, incumprimento, ónus da prova, inversão do ónus da prova, meios de prova, recibo de quitação

Contrato Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-03-2018

Promitente comprador de imóvel, tradição da coisa, direito de retenção, sinal em dobro

Hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-03-2018

Graduação de créditos, hipoteca, privilégio creditório

Expropriação por Utilidade Pública

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-03-2018

Expropriação por utilidade pública, avaliação fiscal

Resolução por falta do pagamento das rendas

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-03-2018

Resolução por falta do pagamento das rendas, abuso de direito

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