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Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01-03-2018
Servidão de passagem, terreno, prédio encravado
Expropriação por Utilidade Pública
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-02-2018
Plano de pormenor, expropriação por utilidade pública, declaração de utilidade pública, processo de reparcelamento
Arrendamento Rural
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22-02-2018
Arrendamento rural, documento escrito, nulidade do contrato, conhecimento oficioso, exceção dilatória inominada
desocupação de imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-02-2018
Arrendamento para habitação, despejo, diferimento de desocupação de imóvel
Classificação de imóvel
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-02-2018
Classificação de imóvel, interesse municipal, isenção de IMI
Servidão administrativa
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21-02-2018
Servidão administrativa, linhas elétricas, indemnização, recurso da decisão arbitral, depósito
Violação de regras urbanísticas
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-02-2018
Crime de violação de regras urbanísticas, demolição, omissão de pronúncia, atenuação especial, nulidade da sentença
Cessação de arrendamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15-02-2018
Cessação de arrendamento, alternativa habitacional, sucessão de leis, princípio tempus regit actus
obras de remodelação e restauro profundos
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15-02-2018
Contrato de arrendamento, denúncia pelo senhorio, obras de remodelação e restauro profundos
Expropriação parcial
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15-02-2018
Expropriação parcial, partes sobrantes, servidão non aedificandi

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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