* indicates required
Atribuição da casa de morada de família
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-06-2018
Atribuição da casa de morada de família, direito ao arrendamento
Despesas de condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-06-2018
Despesas de condomínio, prescrição
fracionamento da propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-06-2018
Fracionamento da propriedade rústica, usucapião
Imposto de selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-06-2018
Imposto de selo, edificação, autorização, habitação, terreno para construção
direito de superfície
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-06-2018
Direito de superfície, facto tributário, imposto de selo
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
Decisão Arbitral de 01-06-2018 (CAAD)
AIMI, incidência objetiva, terrenos para construção
Hipoteca
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30-05-2018
Execução fiscal, garantia, hipoteca
Imposto de selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30-05-2018
Imposto de selo, prédio urbano, transmissão, avaliação, regime transitório
Registo predial
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-05-2018
Presunção registral, usucapião, propriedade horizontal, fração autónoma
Arrendamento Comercial
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30-05-2018
Arrendamento comercial, denúncia, enriquecimento sem causa, montante, dano, nulidade de setença

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo