* indicates required
Isenção de IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25-10-2017
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis, isenção, aquisição de imóvel, insolvência
execução da penhora
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24-10-2017
Penhora de imóvel em mais do que um processo, venda de imóvel destinado a habitação própria e permanente
isenção IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-10-2017
Classificação de imóvel, interesse municipal, isenção, IMI
valor patrimonial tributário (VPT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-10-2017
Imposto do selo, valor patrimonial tributário
Estabelecimento Comercial
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-10-2017
Usucapião, estabelecimento comercial, farmácia
Divisão de coisa comum
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16-10-2017
Divisão de coisa comum, condição, procedência da ação, constituição da propriedade horizontal, requisitos administrativos
Ação de despejo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-10-2017
Ação de despejo, exceção de não cumprimento, benfeitorias úteis
Embargo de obra nova
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-10-2017
Ratificação de embargo de obra nova, requisitos, providência cautelar
Direito tapagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-10-2017
Direito de tapagem, janelas, frestas, aberturas
restituição do sinal
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-10-2017
Contrato-promessa de compra e venda, restituição do sinal

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2025 Iberinmo grupo