IRC, correção, transmissão, direito real, imóvel, locação financeira, locação de imóveis

Oposição à renovação automática do contrato arrendamento, antecedência mínima

Ação de reivindicação, ação de despejo, caducidade do contrato, morte do arrendatário, transmissão da posição contratual, aplicação da lei no tempo, artigo 57.º do NRAU

Contrato de arrendamento, deteriorações do locado, prudente utilização, ónus da prova

Contrato de arrendamento, resolução, falta de pagamento da renda, caducidade

Contrato de arrendamento, ilegitimidade, representação sem poderes, ratificação

Contrato de arrendamento habitacional, atualização da renda, transição para o NRAU, comunicação do senhorio, falta de resposta, ineficácia da comunicação, princípio da proporcionalidade, direito à habitação, inconstitucionalidade, abuso de direito

Contrato, arrendamento, prazo certo, norma supletiva, oposição à renovação

Autorização de Residência para Atividade de Investimento, requisito quantitativo mínimo, presença em território português

Contrato de arrendamento habitacional celebrado antes da vigência do RAU, perda do carácter vinculístico, direito à oposição à renovação automática, transmissão por morte da posição do arrendatário