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procedimento de expropriação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31-01-2018
Intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias, procedimento de expropriação, adequação do meio processual
impugnação do ato de avaliação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-01-2018
IMI, impugnação da 2ª avaliação do VPT, fundamento idóneo da impugnação, coeficiente minorativo de qualidade e conforto
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-01-2018
IMI, fundamentação
Baldios
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25-01-2018
Baldios, usucapião, impossibilidade de apropriação
Responsabilidade civil do proprietário
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25-01-2018
Responsabilidade civil do proprietário, propriedade horizontal, presunção de culpa, prescrição, facto continuado
fracionamento da propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-01-2018
Usucapião, fracionamento da propriedade rústica
ata da reunião da assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23-01-2018
Título executivo, ata de deliberação dos condóminos, pagamento, quota-parte
Pagamento de Impostos
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 23-01-2018
Erro-vício sobre o objeto do negócio, pagamento de impostos legais, erro sobre as circunstâncias do negócio
locação financeira
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-01-2018
Locação financeira, contrato de compra e venda, cumprimento defeituoso
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-01-2018
Obrigações comerciais, solidariedade, empreitada

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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