Imojuris

Procedimento Especial de Despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-05-2017

Procedimento especial de despejo, renda

denúncia do arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-05-2017

Arrendamento, denúncia, comunicação, prazo

Licenciamento de obras

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-05-2017

Licenciamento de obras, alvará de loteamento, pisos, limite máximo, área de construção

determinação do valor patrimonial tributário

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17-05-2017

Avaliação, terreno para construção, coeficiente de qualidade e conforto

Obras em partes comuns

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-05-2017

Propriedade horizontal, partes comuns, obras, demolição de obras, abuso do direito, boa-fé, bons costumes, fim social, licenciamento de obras, inovação

Arrendamento Comercial

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-05-2017

Arrendamento comercial, prestação de serviços, licença de utilização, deveres laterais ou acessórios, boa-fé contratual

venda em processo executivo

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16-05-2017

Venda executiva, venda por negociação particular, valor, autorização

denúncia dos defeitos na execução da obra

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16-05-2017

Contrato de empreitada, denúncia dos defeitos, caducidade, garantia on first demand

Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-05-2017

Área de construção, regulamento, área para estacionamento, plano diretor municipal

usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-05-2017

Aquisição originária, usucapião, caso julgado

O que é o Imojuris?