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usucapião
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11-05-2017
Aquisição originária, usucapião, caso julgado
mais-valias
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10-05-2017
IRS, mais-valias, insolvência
fixação do valor patrimonial tributário do imóvel
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10-05-2017
Ato de fixação do valor, valor patrimonial, prazo de impugnação
Direito Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09-05-2017
Venda de prédio arrendado, direito de preferência, abuso de direito
Servidão predial
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09-05-2017
Falta de fundamentação, servidão predial, constituição, usucapião, prédio encravado, via pública, abuso de direito
Obras em Prédio Arrendado
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08-05-2017
Contrato de arrendamento, gozo da coisa locada, resolução, falta de pagamento de renda
Expropriação por Utilidade Pública
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08-05-2017
Expropriação por utilidade pública, custo a construção, valores fixados administrativamente, renda condicionada, prova pericial, desvalorização da parte sobrante, servidão non aedificandi
Ordenamento do Território
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04-05-2017
Ilha da culatra, programa polis litoral, domínio público
Promessa de venda de coisa alheia
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-05-2017
Promessa de venda de coisa alheia, extinção da procuração, mediação imobiliária
Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imóveis (IMT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-05-2017
Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), caducidade do direito à liquidação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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