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Reforma agrária
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06-12-2017
Reforma agrária, indemnização, Portaria n.º 197-A/95, de 17-03, presumível evolução das rendas
assembleia de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-12-2017
Propriedade horizontal, título executivo, ata da assembleia de condóminos, impugnação da deliberação, caducidade
isenção IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-11-2017
Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imóveis (IMT), isenção, habitação
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28-11-2017
Contrato de mediação imobiliária, dever de informação, responsabilidade civil, contrato promessa, insolvência
Obra pública
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-11-2017
Obra pública, direito de propriedade
Obra pública
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-11-2017
Obra pública, direito de propriedade
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-11-2017
IMI, prédio urbano, parque eólico
Cláusulas contratuais gerais
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23-11-2017
Cláusulas contratuais gerais, escritura pública, fiador, falsidade
Ilícito contraordenacional ambiental
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20-11-2017
Ilícito contraordenacional ambiental, águas degradadas, conceito, artº 81º nº 3 al. u) do DL 226-A/2007 de 31.05, Lei 50/2006 de 29.08, Lei 114/2015 de 28.08
coeficientes de avaliação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-11-2017
Sistema de avaliações do IMI, coeficientes de avaliação, regime de avaliação do valor patrimonial dos terrenos para construção

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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