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Terceiros para efeitos de registo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-11-2017
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), prédio urbano, parque eólico
Contrato de seguro
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-11-2017
Contrato de seguro, risco, propriedade horizontal, fração autónoma, interesse, nulidade, falsas declarações, abuso de direito
Contrato de Empreitada
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09-11-2017
Contrato de empreitada, consignação de obra, indemnização
ocupação de terreno
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09-11-2017
Direito de propriedade, ocupação de terreno, câmara municipal, empresa municipal, acessão, boa-fé, restituição do terreno "in natura"
Procedimento administrativo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09-11-2017
Demolição, procedimento de licenciamento, procedimento de legalização de obras, deferimento
demolição
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-11-2017
Execução, efeitos putativos de ato nulo, demolição, ónus da prova, sanção pecuniária compulsória
servidão por destinação do pai de família
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09-11-2017
Servidão de aqueduto, servidão por destinação do pai de família
Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09-11-2017
Direito de preferência, prédio confinante
Revenda
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-11-2017
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis (IMT), isenção, revenda, dação em cumprimento
Arrendamento Comercial
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-11-2017
Contrato de arrendamento comercial, escritura pública, nulidade, abuso de direito, fiança

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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