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Contrato de Empreitada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02-11-2017
Contrato de empreitada, cumulação de pedidos, incumprimento do contrato, causa de pedir, pedido
Empreitada de Obras Públicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26-10-2017
Empreitada de obras públicas, apresentação das propostas, prazo
duplicação de coleta
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26-10-2017
Impugnação judicial, imposto de selo, duplicação de coleta
suspensão da liquidação de IMI
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26-10-2017
IMI, suspensão da liquidação
fracionamento da propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-10-2017
Fracionamento da propriedade rústica, aquisição originária
Contrato-Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-10-2017
Contrato-promessa de compra e venda, licença de utilização
Isenção de IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25-10-2017
Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis, isenção, aquisição de imóvel, insolvência
execução da penhora
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24-10-2017
Penhora de imóvel em mais do que um processo, venda de imóvel destinado a habitação própria e permanente
valor patrimonial tributário (VPT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-10-2017
Imposto do selo, valor patrimonial tributário
isenção IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-10-2017
Classificação de imóvel, interesse municipal, isenção, IMI

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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