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licenciamento
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22-03-2017
Revista, licenciamento, acordo, alteração, competência, representante, câmara municipal, indemnização
demolição
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-03-2017
Demolição, obra inacabada
caducidade do direito à liquidação do IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-03-2017
Impugnação judicial, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, caducidade, benefícios fiscais, utilidade turística
liquidação de IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-03-2017
Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imóveis, liquidação, validade, contrato-promessa
conceito de prédio
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-03-2017
Imposto Municipal sobre Imóveis, prédio urbano, parque eólico
cálculo do valor do solo
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-03-2017
Expropriação, solo para outros fins, cômputo da indemnização
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-03-2017
IMI, prévio esgotamento dos meios graciosos (art. 134.º, n.º 1 E 7 do CPPT), vistoria prévia ao prédio, violação de princípios do procedimento tributário
Edificação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-03-2017
Edificação, logradouro, arguição de inconstitucionalidade
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-03-2017
Empreitada, defeitos, indemnização, danos
Posse
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-03-2017
Usucapião, pressupostos, posse, contrato-promessa de compra e venda, imóvel

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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