* indicates required
Urbanismo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02-03-2017
Urbanismo, aprovação do projeto de arquitetura, ato constitutivo de direitos, responsabilidade civil extracontratual
Condomínio em Centro Comercial
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02-03-2017
Condomínio, centro comercial
Alvará
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-02-2017
Loteamento, alvará, prazo, caducidade, sanção, apreciação preliminar, revista
Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-02-2017
NRAU, fiador, título executivo
compensação de créditos
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-02-2017
Defeitos da obra, compensação de créditos
Restituição provisória de posse
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-02-2017
Restituição provisória de posse, revogação, má-fé
Isenção de IMT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22-02-2017
Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (CIMT), isenção, revenda, permuta
prédios (urbanos) com afectação habitacional
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22-02-2017
Terreno para construção, dispensa do pagamento, remanescente da taxa de justiça
Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2017
Art.º 7 do Código de Registo Predial, presunções derivadas do registo, acórdão de uniformização de jurisprudência
defeitos da obra
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-02-2017
Contrato de empreitada, defeitos da obra, eliminação dos defeitos, danos colaterais, indemnização pelo incumprimento, caducidade

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2025 Iberinmo grupo