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Estabelecimento Comercial
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-10-2017
Usucapião, estabelecimento comercial, farmácia
Divisão de coisa comum
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16-10-2017
Divisão de coisa comum, condição, procedência da ação, constituição da propriedade horizontal, requisitos administrativos
Ação de despejo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-10-2017
Ação de despejo, exceção de não cumprimento, benfeitorias úteis
restituição do sinal
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-10-2017
Contrato-promessa de compra e venda, restituição do sinal
Direito tapagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-10-2017
Direito de tapagem, janelas, frestas, aberturas
Embargo de obra nova
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-10-2017
Ratificação de embargo de obra nova, requisitos, providência cautelar
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-10-2017
Contrato de consumo, contrato de empreitada
Classificação de Prédios rústicos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-10-2017
Parque eólico, partes componentes, prédios urbanos, ‘outros’
Reabilitação Urbana
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04-10-2017
Reabilitação urbana, centro histórico do Porto
Acórdão uniformizador de jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03-10-2017
Acórdão uniformizador de jurisprudência, consumidor, contrato-promessa de compra e venda, direito de retenção, graduação de créditos

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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