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IRC
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-09-2017
IRC, valor patrimonial tributário, reintegrações
início da tributação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-09-2017
IMI – artigo 9º, nº1, alínea d) e nº 4 do CIMI
contrato de compra e venda
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14-09-2017
Cláusula penal, contrato de compra e venda, concurso público, município, liberdade contratual, indemnização, nulidade do contrato
acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14-09-2017
Ação para reconhecimento de direito, pressupostos, erro na forma do processo
notificação de liquidação de IMI
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14-09-2017
IMI, notificação de liquidação de IMI, fundamentação insuficiente
aquisição das benfeitorias por terceiro
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-09-2017
Benfeitorias, registo predial, direito real, presunção, propriedade
Responsabilidade civil do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-09-2017
Responsabilidade civil do condomínio, obras
Venda de imóvel defeituoso
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-09-2017
Venda de imóvel defeituoso, contrato de empreitada, eliminação dos defeitos
Terceiros para efeitos de registo
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12-09-2017
Terceiros para efeitos de registo, legitimidade executiva passiva, terceiro, proprietário, bens, garantia real, hipoteca, venda anterior não registada
Baldios
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12-09-2017
Baldios, alienação, compartes, acessão industrial imobiliária, prazo

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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