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Procedimento Especial de Despejo
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12-09-2017
Procedimento especial de despejo, Balcão Nacional do Arrendamento, oposição ao pedido de despejo
arrendatário insolvente
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11-09-2017
Casa de habitação, insolvente arrendatário, diferimento de desocupação do imóvel
Empreitada de Obras Públicas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30-08-2017
Congelamento do modelo de avaliação, avaliação da equipa técnica e equipamentos a alocar à execução do contrato
assinatura
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28-07-2017
Ação de contencioso pré-contratual., formalidades da apresentação da proposta, assinatura
Despejo
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13-07-2017
Despejo imediato, rendas vencidas na pendência da ação, exigibilidade da obrigação, falta de pagamento
Taxa Municipal de Proteção Civil
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 418/2017
Taxa Municipal de Proteção Civil, taxa, imposto, municípios, competência
Defeito da obra
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-07-2017
Nulidade da sentença, vendedor, empreiteiro, impugnação da decisão de facto, defeitos da obra, denúncia, direito de ação
denúncia pelo locatário
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-07-2017
Contrato de arrendamento, denúncia pelo locatário, falta de entrega da coisa locada
Venda em execução fiscal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-07-2017
Execução fiscal, anulação da venda, legitimidade
contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12-07-2017
Contrato de arrendamento, licença de utilização, falta, nulidade do contrato

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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