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Contrato de utilização de loja em centro comercial

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-01-2017

Contrato de utilização de loja em centro comercial, resolução do negócio, indemnização, interesse contratual positivo

atualização de rendas antigas

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24-01-2017

Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), atualização de renda, resolução do contrato, ónus do senhorio

direitos reais

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23-01-2017

Ação de reivindicação, aquisição originária, posse, registo, presunções

contrato de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-01-2017

Direito de propriedade, contrato de compra e venda, transmissão de direito real, constituto possessório, falta de entrega, posse, desocupação, indemnização

Obras em prédios arrendados

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-01-2017

Contrato de arrendamento, obras em prédio arrendado, renda, princípio da proporcionalidade, incumprimento do contrato, caducidade, direito à indemnização

Trespasse

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-01-2017

Trespasse, erro sobre os motivos do negócio, vício, anulabilidade

Servidão de passagem

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017

Servidão de aqueduto, servidão de passagem a pé, arguição, processo

entrega de casa habitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017

Diferimento de desocupação, entrega de casa habitada

Contrato Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017

Insolvência, contrato promessa de compra e venda, terceiro de boa-fé, adquirente

Baldios

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-01-2017

Baldios, registo predial, presunções legais, ação de reivindicação, ónus de alegação, ação de condenação, ónus da prova, apreciação da prova, modificabilidade da matéria de facto

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