Imojuris

licenciamento

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-07-2017

Licenciamento, município, contraordenação, infração instantânea com efeitos duradoiros, prescrição

Inscrição matricial

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06-07-2017

Inscrição matricial, colonia, benfeitorias

Acórdão de Uniformização de Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2017

Acórdão de Uniformização de Jurisprudência, indemnização, solos para outros fins

terreno para construção

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29-06-2017

IMI, incidência, terreno para construção

ativo imobilizado

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29-06-2017

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”), artº.615, nº.1, al.d), do CPC. artº.125, nº.1, do CPT, IMI, ativo imobilizado e circulante da empresa, Regime de não sujeição a imposto dos prédios para venda constante do artº.9, do CIMI., pressupostos de não sujeição a IMI dos terrenos para construção., artº.9, nº.1, al.d), do CIMI

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29-06-2017

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel, interpretação contrato, pressupostos de facto da liquidação, custos dedutíveis, IRC

contrato fiduciário

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-06-2017

Negócio fiduciário, ónus da prova

ata da assembleia geral de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-06-2017

Título executivo, ata da assembleia geral de condóminos

usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27-06-2017

Usucapião, pressupostos, registo predial, presunção legal

Contrato promessa com eficácia real

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-06-2017

Contrato promessa com eficácia real, registo da penhora posterior ao da promessa, prevalência, venda fora da execução, embargos de terceiro

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