Imojuris

Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2017

Condomínio, contrato de manutenção de elevadores

Expropriação por Utilidade Pública

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2017

Expropriação por utilidade pública, indemnização, valor, mercado, revogação, acórdão arbitral, fundamentação de facto

bens do domínio público

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2017

Domínio público, legitimidade

Garantias

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-06-2017

Contrato de mútuo, fiador

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-06-2017

Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis, permuta, prédio, revenda, caducidade, isenção

Contrato Promessa de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20-06-2017

Contrato-promessa de compra e venda, fração autónoma, negócio formal, prova testemunhal, direito de retenção, direito real de garantia, propriedade horizontal

Casa de morada de família

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20-06-2017

Casa de morada de família, proteção legal especial, divórcio, separação de facto, atribuição judicial

fracionamento da propriedade rústica

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08-06-2017

Fracionamento da propriedade rústica, usucapião

Isenção de IMI

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14-06-2017

Isenção de IMI, pessoas coletivas de utilidade pública, lei aplicável

Contrato Promessa de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08-06-2017

Contrato-promessa de compra e venda, resolução do negócio, ilicitude, incumprimento definitivo, abuso de direito, venire contra factum proprium, declaração tácita, perda de interesse do credor

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