Imojuris

relação de consumo

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-12-2016

Contratos combinados, contrato misto de compra e venda e permuta, garantia bancária autónoma, on first demand, contrato de empreitada, acordo complementar, defeitos, adquirente consumidor, direito de indemnização

Direito de rentenção

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14-12-2016

Direito de retenção, contrato-promessa de compra e venda, incumprimento do contrato, tradição da coisa, oponibilidade, transmissão de direito real

Arrendamento

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07-12-2016

Recurso de revista, dupla conforme, contrato de arrendamento, arrendamento urbano, transmissão da posição do arrendatário, depósito da renda, sanção pecuniária compulsória

relações entre empreiteiro e subempreiteiro

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07-12-2016

Empreitada, direito de retenção

assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, 06-12-2016

Assembleia de condóminos, convocatória, anulação de deliberações, despesas de administração do condomínio, título executivo, ata de assembleia de condóminos

usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 06-12-2016

Usucapião, requisitos, direito de propriedade, facto constitutivo

Servidão predial

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 06-12-2016

Servidão predial, conceito jurídico, divisão, prédio serviente, prédio dominante

assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05-12-2016

Propriedade horizontal, assembleia de condóminos, irregularidade da convocação, sanação dos vícios, apresentação de condómino na assembleia, dever de informação, documentos disponíveis na assembleia

valor patrimonial tributário (VPT)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30-11-2016

Imposto de Selo, Valor Patrimonial Tributário (VPT)

obras sem licença

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30-11-2016

Urbanismo, muro de vedação, demolição

O que é o Imojuris?