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demolição

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16-03-2017

Demolição, obra inacabada

caducidade do direito à liquidação do IMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-03-2017

Impugnação judicial, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, caducidade, benefícios fiscais, utilidade turística

conceito de prédio

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-03-2017

Imposto Municipal sobre Imóveis, prédio urbano, parque eólico

liquidação de IMT

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-03-2017

Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imóveis, liquidação, validade, contrato-promessa

cálculo do valor do solo

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-03-2017

Expropriação, solo para outros fins, cômputo da indemnização

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-03-2017

IMI, prévio esgotamento dos meios graciosos (art. 134.º, n.º 1 E 7 do CPPT), vistoria prévia ao prédio, violação de princípios do procedimento tributário

Edificação

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-03-2017

Edificação, logradouro, arguição de inconstitucionalidade

Posse

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-03-2017

Usucapião, pressupostos, posse, contrato-promessa de compra e venda, imóvel

Contrato de Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-03-2017

Empreitada, defeitos, indemnização, danos

Urbanismo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02-03-2017

Urbanismo, aprovação do projeto de arquitetura, ato constitutivo de direitos, responsabilidade civil extracontratual

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