Imojuris

prédio confinante

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08-11-2016

Direito de propriedade, prédio confinante, árvore, raízes e pernadas

danos em prédio vizinho

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08-11-2016

Direito de propriedade, obras, danos, imóvel, prédio vizinho, reparação do prejuízo, indemnização

Arrendamento Urbano ou Rural

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07-11-2016

Contrato de arrendamento urbano, contrato de arrendamento rural, parceria agrícola, partes rústica e urbana, nulidade por inobservância de forma, abuso de direito

Competência Jurisdicional

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-11-2016

Conflito de competência, competência material, imposto municipal sobre imóveis, prédio devoluto

prevalência do interesse público

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03-11-2016

Direito urbanismo, prevalência do interesse público, natureza obrigatória e vinculativa dos pareceres das comissões regionais de reserva agrícola, efeitos putativos dos atos nulos

Direito de Preferência

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 583/2016

Direito preferência, arrendamento habitacional, regime de propriedade horizontal

Contrato-Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-11-2016

Contrato-promessa, ação pauliana, causa prejudicial, posse

Contrato-promessa

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-11-2016

Contrato-promessa, posse, benfeitorias

Condomínio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-11-2016

Condomínio, deliberação, atas

valor patrimonial tributário (VPT)

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27-10-2016

IMI, valor patrimonial tributário (VPT), segunda avaliação

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