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atualização de rendas antigas

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24-01-2017

Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), atualização de renda, resolução do contrato, ónus do senhorio

direitos reais

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23-01-2017

Ação de reivindicação, aquisição originária, posse, registo, presunções

Obras em prédios arrendados

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-01-2017

Contrato de arrendamento, obras em prédio arrendado, renda, princípio da proporcionalidade, incumprimento do contrato, caducidade, direito à indemnização

contrato de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-01-2017

Direito de propriedade, contrato de compra e venda, transmissão de direito real, constituto possessório, falta de entrega, posse, desocupação, indemnização

Trespasse

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-01-2017

Trespasse, erro sobre os motivos do negócio, vício, anulabilidade

Contrato Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017

Insolvência, contrato promessa de compra e venda, terceiro de boa-fé, adquirente

Servidão de passagem

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017

Servidão de aqueduto, servidão de passagem a pé, arguição, processo

entrega de casa habitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017

Diferimento de desocupação, entrega de casa habitada

Baldios

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-01-2017

Baldios, registo predial, presunções legais, ação de reivindicação, ónus de alegação, ação de condenação, ónus da prova, apreciação da prova, modificabilidade da matéria de facto

Defeito da obra

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-01-2017

Defeito da obra, caducidade, denúncia, propositura da ação, prazo de propositura da ação, direito a reparação, consumidor

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