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construção em prédio arrendado
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06-04-2017
Arrendamento, construção, benfeitoria
Expropriação
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06-04-2017
Expropriação, declaração de utilidade pública
Propriedade Horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06-04-2017
Propriedade horizontal, alteração, retificação, título constitutivo
cálculo do valor patrimonial tributário (VPT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05-04-2017
Imposto municipal sobre imóveis, avaliação, terreno para construção, coeficiente de localização
Licenciamento de construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05-04-2017
Licenciamento de construção, apreciação preliminar, revista
Anulação do ato de venda de frações autónoma
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05-04-2017
Processo de execução fiscal, imóvel, anulação da venda, erro, qualidades do objeto
Servidão predial
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04-04-2017
Servidão predial, servidão não aparente, usucapião, sinais exteriores da servidão, portão
Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imóveis (IMT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-03-2017
Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imoveis (IMT), insolvência, isenção
usucapião
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-03-2017
Imposto de selo, justificação notarial, usucapião
Alojamento Local
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-03-2017
Alojamento local, arrendamento para habitação, título constitutivo, propriedade horizontal, ato comercial, atividade comercial, procedimentos cautelares, assembleia de condóminos, deliberação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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