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Contrato promessa
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-01-2017
Contrato promessa, interpretação, deveres laterais ou acessórios, incumprimento definitivo, resolução
Prédio incluído em REN ou RAN
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-01-2017
Contrato-promessa, prédio incluído em REN ou RAN
Benfeitorias
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-01-2017
Benfeitorias, posse, usucapião
acessão industrial imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-01-2017
Edificação urbana, acessão industrial imobiliária, direito de propriedade
Transmissão do arrendamento de estabelecimento comercial
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-01-2017
Transmissão do arrendamento, estabelecimento comercial, caducidade do contrato
Anulação de venda
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21-12-2016
Anulação de venda, nulidade insanável, falta de citação do credor com garantia real, efeitos da falta de citação do credor com garantia real
Registo predial
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15-12-2016
Registo predial, presunção, presunção registral, posse
Direito Real de Habitação Periódica
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15-12-2016
Direito real de habitação periódica, contrato-promessa, incumprimento
relação de consumo
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-12-2016
Contratos combinados, contrato misto de compra e venda e permuta, garantia bancária autónoma, on first demand, contrato de empreitada, acordo complementar, defeitos, adquirente consumidor, direito de indemnização
Direito de rentenção
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14-12-2016
Direito de retenção, contrato-promessa de compra e venda, incumprimento do contrato, tradição da coisa, oponibilidade, transmissão de direito real

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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