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Contrato de comodato

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-09-2016

Contrato de comodato, transmissão de direito real, eficácia do negócio, princípio da concentração da defesa, princípio da preclusão, ónus de alegação, contestação, exceção perentória, direito real

Penhora

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-09-2016

Registo provisório, penhora, suspensão da execução

mais-valias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-09-2016

IRS, mais-valias, dação em pagamento

fixação do valor patrimonial tributário

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 15-09-2016

IMI, liquidação, VPT, fundamentação

arresto sobre quota ideal do imóvel

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15-09-2016

Embargos de terceiro, compropriedade, arresto sobre quota ideal do imóvel

Contrato de Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15-09-2016

Contrato de arrendamento urbano, venda, execução fiscal

Alojamento Local

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-09-2016

Propriedade horizontal, conceito de alojamento, regulamento do condomínio

empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13-09-2016

Empreitada, IVA, ónus da prova do IVA devido

Contrato-Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-09-2016

Contrato-promessa de compra e venda, resolução, incumprimento culposo, nulidade

Contratos de arrendamento e de trespasse

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-09-2016

Contratos de arrendamento e de trespasse, nulidade, efeitos, gozo, retenção

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