Imojuris

cálculo do valor do solo

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-03-2017

Expropriação, solo para outros fins, cômputo da indemnização

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09-03-2017

IMI, prévio esgotamento dos meios graciosos (art. 134.º, n.º 1 E 7 do CPPT), vistoria prévia ao prédio, violação de princípios do procedimento tributário

Edificação

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-03-2017

Edificação, logradouro, arguição de inconstitucionalidade

Posse

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-03-2017

Usucapião, pressupostos, posse, contrato-promessa de compra e venda, imóvel

Contrato de Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-03-2017

Empreitada, defeitos, indemnização, danos

Urbanismo

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02-03-2017

Urbanismo, aprovação do projeto de arquitetura, ato constitutivo de direitos, responsabilidade civil extracontratual

Condomínio em Centro Comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02-03-2017

Condomínio, centro comercial

Alvará

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-02-2017

Loteamento, alvará, prazo, caducidade, sanção, apreciação preliminar, revista

Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-02-2017

NRAU, fiador, título executivo

compensação de créditos

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-02-2017

Defeitos da obra, compensação de créditos

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