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vendas no âmbito de Execuções Fiscais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-07-2016
Execução, venda, imóvel, valor
Imposto de selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-07-2016
Imposto de selo, edificação, imóvel
despesas de manutenção e conservação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-07-2016
IRS, despesa, conservação, imóveis
Programa Polis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30-06-2016
Programa polis, expropriação, providência cautelar, apreciação preliminar, revista
Expropriação
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30-06-2016
Expropriação, decisão arbitral, poderes de cognição, juiz
receção de obra
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-06-2016
Empreitada de obras públicas, receção de obra, caução, apreciação preliminar
ação de reivindicação
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21-06-2016
Ação de reivindicação, posse, presunção de propriedade, descrição predial, nulidade da decisão, erro de julgamento
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-06-2016
Contrato de empreitada, caducidade, empreiteiro diferente do vendedor, propriedade horizontal
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-06-2016
RJUE, ilegalidade urbanística, reposição e correção do edificado
ato administrativo de legalização de alterações ao projeto de obras
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-06-2016
Anulação do ato administrativo, alterações ao projeto de obras, RGEU

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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