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Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-11-2016
Contrato de empreitada, mora, indemnização, prescrição
Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-11-2016
Ação de preferência, depósito do preço
resolução do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-11-2016
Arrendamento urbano, resolução do contrato, presunção legal
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15-11-2016
Empreitada, obrigações, empreiteiro, resolução contratual, incumprimento definitivo
Contrato Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15-11-2016
Contrato-promessa, contrato definitivo, sanção pecuniária compulsória
Propriedade Horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15-11-2016
Propriedade horizontal, data, constituição, alteração legislativa, parte comum, terraços, terraços de cobertura intermédios
alvará de loteamento
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 10-11-2016
IMI, alvará de loteamento, eficácia, decisão da matéria de facto, análise crítica da prova, impossibilidade de sindicância do erro
Expropriação ilícita
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-11-2016
Anulação de ato expropriativo, competência em razão da matéria, ação de reivindicação instaurada pelos expropriados contra a expropriante
prédio confinante
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08-11-2016
Direito de propriedade, prédio confinante, árvore, raízes e pernadas
danos em prédio vizinho
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08-11-2016
Direito de propriedade, obras, danos, imóvel, prédio vizinho, reparação do prejuízo, indemnização

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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