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fracionamento da propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09-02-2017
Fracionamento da propriedade rústica, loteamento irregular, edificação
fracionamento da propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-02-2017
Prédio rústico, fracionamento da propriedade rústica, classificação, terreno
Servidão predial
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02-02-2017
Servidão predial, servidão de vistas, prédio dominante, prédio serviente, direito real, obras, terraços, relações de vizinhança, usucapião
Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, 02-02-2017
Empreitada de obras públicas, Decreto-Lei n.º 59/99, Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, trabalhos a mais, pagamento
Obras de ampliação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02-02-2017
Licenciamento, obra de ampliação
Regime do arrendamento apoiado para habitação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02-02-2017
Habitação social, regime do arrendamento apoiado para habitação, despejo, interesse em agir
Verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01-02-2017
Imposto de Selo (IS), verba 28, valor patrimonial tributário (VPT), imposto municipal sobre imóveis (IMI)
isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art. 270.º do CIRE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01-02-2017
Imposto Municipal sobre a Transmissão onerosa de Imóveis (IMT), venda de imóvel, isenção de IMT, art. 270.º do CIRE
taxa municipal de ocupação do subsolo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01-02-2017
Taxa, ocupação do subsolo, concessionária
loteamento
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26-01-2017
Recurso de revista excecional, loteamento

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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