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Arrendamento Urbano ou Rural
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07-11-2016
Contrato de arrendamento urbano, contrato de arrendamento rural, parceria agrícola, partes rústica e urbana, nulidade por inobservância de forma, abuso de direito
Competência Jurisdicional
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-11-2016
Conflito de competência, competência material, imposto municipal sobre imóveis, prédio devoluto
prevalência do interesse público
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03-11-2016
Direito urbanismo, prevalência do interesse público, natureza obrigatória e vinculativa dos pareceres das comissões regionais de reserva agrícola, efeitos putativos dos atos nulos
Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 583/2016
Direito preferência, arrendamento habitacional, regime de propriedade horizontal
Contrato-Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-11-2016
Contrato-promessa, ação pauliana, causa prejudicial, posse
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-11-2016
Condomínio, deliberação, atas
Contrato-promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-11-2016
Contrato-promessa, posse, benfeitorias
avaliação de terreno para construção
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27-10-2016
IMI, 2.ª avaliação de terreno para construção, coeficiente de qualidade e conforto (cq)
valor patrimonial tributário (VPT)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27-10-2016
IMI, valor patrimonial tributário (VPT), segunda avaliação
Embargo de obra nova
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27-10-2016
Embargo de obra nova, contagem de prazo

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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