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coeficientes de avaliação

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26-01-2017

Ato tributário e facto tributário, sistema de avaliações do I.M.I., coeficientes de avaliação de enquadramento e específicos, conceito de prédio em sede de I.M.I, partes componentes e partes integrantes do conceito de prédio, taxa de justiça

Ação de despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-01-2017

Ação de despejo, revelia, anulação de sentença

Contrato de Mediação Imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-01-2017

Contrato de mediação imobiliária, direito à remuneração

Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imóveis (IMT)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25-01-2017

Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imoveis (IMT), isenção, insolvência

mais-valias imobiliárias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25-01-2017

IRS, mais-valias

Contrato de utilização de loja em centro comercial

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-01-2017

Contrato de utilização de loja em centro comercial, resolução do negócio, indemnização, interesse contratual positivo

atualização de rendas antigas

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24-01-2017

Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), atualização de renda, resolução do contrato, ónus do senhorio

direitos reais

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23-01-2017

Ação de reivindicação, aquisição originária, posse, registo, presunções

contrato de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-01-2017

Direito de propriedade, contrato de compra e venda, transmissão de direito real, constituto possessório, falta de entrega, posse, desocupação, indemnização

Obras em prédios arrendados

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-01-2017

Contrato de arrendamento, obras em prédio arrendado, renda, princípio da proporcionalidade, incumprimento do contrato, caducidade, direito à indemnização

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