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liquidação de património
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27-10-2016
União de facto, liquidação de património, enriquecimento sem causa, compropriedade, sociedade civil
conceito de prédios urbanos com afetação habitacional
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26-10-2016
Tabela do imposto de selo, prédio urbano habitacional, terreno para construção
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26-10-2016
Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, liquidação adicional, avaliação, imposto municipal sobre imóveis
Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26-10-2016
Imposto Municipal sobre Imóveis, erro na forma de processo, insuficiência da matéria de facto
usucapião
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25-10-2016
Posse, usucapião, simulação, compra e venda, posse, insolvência, comprador, imóvel
Entidades com atividades imobiliárias
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24-10-2016
Entidades com atividades imobiliárias, compra de imóveis, dever de comunicação
Contrato de locação
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24-10-2016
Contrato de locação, arrendamento para habitação, obras de conservação do locado, abuso de direito
uso diverso do fim habitação
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20-10-2016
Propriedade horizontal, título constitutivo, condomínio, uso diverso, licenciamento
Procedimento Especial de Despejo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20-10-2016
NRAU, procedimento especial de despejo, princípio da proporcionalidade, inconstitucionalidade
Contrato Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-10-2016
Sigilo profissional, prova proibida, contrato-promessa, incumprimento

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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