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Trespasse
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-01-2017
Trespasse, erro sobre os motivos do negócio, vício, anulabilidade
Contrato Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017
Insolvência, contrato promessa de compra e venda, terceiro de boa-fé, adquirente
Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017
Servidão de aqueduto, servidão de passagem a pé, arguição, processo
entrega de casa habitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-01-2017
Diferimento de desocupação, entrega de casa habitada
Defeito da obra
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-01-2017
Defeito da obra, caducidade, denúncia, propositura da ação, prazo de propositura da ação, direito a reparação, consumidor
Contrato promessa
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-01-2017
Contrato promessa, interpretação, deveres laterais ou acessórios, incumprimento definitivo, resolução
Baldios
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-01-2017
Baldios, registo predial, presunções legais, ação de reivindicação, ónus de alegação, ação de condenação, ónus da prova, apreciação da prova, modificabilidade da matéria de facto
Prédio incluído em REN ou RAN
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-01-2017
Contrato-promessa, prédio incluído em REN ou RAN
acessão industrial imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-01-2017
Edificação urbana, acessão industrial imobiliária, direito de propriedade
Benfeitorias
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-01-2017
Benfeitorias, posse, usucapião

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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