Imojuris

muros entre quintais de prédios urbanos presumem-se comuns

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26-04-2016

Muro de divisão, presunção de comunhão

deferimento tácito

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21-04-2016

Pedido de licenciamento, deferimento tácito

Factoring

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21-04-2016

Factoring, contrato de empreitada de obras públicas, competência material

determinação do valor patrimonial tributário

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20-04-2016

Terreno para construção, avaliação

Direito de Preferência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-04-2016

Direito de preferência, prédio rústico, prédio confinante, unidade de cultura, compra e venda, nulidade de acórdão, oposição entre os fundamentos e a decisão, omissão de pronúncia

Privilégio imobiliário especial

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016

Empresa de construção civil, imóveis destinados a comercialização, privilégio imobiliário especial

prédio a restituir

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-04-2016

Execução de sentença, entrega de coisa certa, oposição à execução

RJUE

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 195/2016

Art. 95.º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 (RJUE), inconstitucionalidade, competências

pedido de indemnização

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 08-04-2016

Localização da A4; perda de qualidade de vida numa habitação próxima da auto-estrada; legitimidade da empresa ‘Estradas de Portugal, S.A.’ e do Estado Português; direito de indemnização

demolição

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07-04-2016

Urbanismo; demolição; princípio da proporcionalidade

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