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usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 06-12-2016

Usucapião, requisitos, direito de propriedade, facto constitutivo

assembleia de condóminos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05-12-2016

Propriedade horizontal, assembleia de condóminos, irregularidade da convocação, sanação dos vícios, apresentação de condómino na assembleia, dever de informação, documentos disponíveis na assembleia

valor patrimonial tributário (VPT)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30-11-2016

Imposto de Selo, Valor Patrimonial Tributário (VPT)

falta ou atraso na execução do contrato

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30-11-2016

Empreitada de obras públicas, multas contratuais

obras sem licença

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30-11-2016

Urbanismo, muro de vedação, demolição

Acessão na Posse

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29-11-2016

Acessão da posse, título, validade, invalidade, usucapião

Contrato-Promessa de compra e venda

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29-11-2016

Contrato-promessa de compra e venda, registo provisório, eficácia do negócio, inoponibilidade, penhora, registo, aquisição, retroatividade

Ação de despejo

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24-11-2016

Ação de despejo, contrato de arrendamento, resolução, desocupação, processo urgente, prazo de interposição de recurso, arguição de nulidades, admissibilidade de recurso, reclamação, nulidade de acórdão

Fixação Valor Patrimonial Tributário (VPT)

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24-11-2016

Fixação VPT, princípio da proporcionalidade, valor de mercado, despachos interlocutórios, apoio judiciário, herança indivisa, artigos 587.º e 588.º do CPC

valor patrimonial tributário (VPT)

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-11-2016

VPT, prova do preço efetivo na transmissão de imóveis

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