* indicates required
Contrato-promessa
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-10-2016
Contrato-promessa, posse, incumprimento
Contrato Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-10-2016
Sigilo profissional, prova proibida, contrato-promessa, incumprimento
revogação do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-10-2016
Arrendamento, revogação
Denúncia do contrato de arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-10-2016
Arrendamento, denúncia, prazo
facto gerador do imposto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-10-2016
IMT, ajuste de revenda, aplicação da lei no tempo, presunção, ónus da prova
Regime Transitório
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-10-2016
Atualização de renda, regime transitório
Imposto de selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-10-2016
Imposto de selo, usucapião, justificação notarial
Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11-10-2016
Ação de condenação, direito de preferência, obrigação de indemnizar, substituição, obrigação de pagamento, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Empreitada de Obras Públicas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07-10-2016
Empreitada de obras públicas, trabalhos a mais
Casa de morada de família
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06-10-2016
Casa de morada de família

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo