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Expropriação
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-04-2016
Expropriação, alteração, classificação, decisão administrativa, cálculo da indemnização
acessão industrial imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-04-2016
Direito de propriedade, imóvel, acessão industrial, edifício, aquisição, usucapião, propriedade horizontal, parte de edifício
actas das assembleias de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-04-2016
Oposição à execução, título, atas, condomínio
Contrato promessa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-04-2016
Embargos de terceiro, contrato promessa, direito de retenção
Expropriação por Utilidade Pública
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-04-2016
EDP, expropriação por utilidade pública, prazo de interposição do recurso, contagem do prazo, notificação
Contrato-Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-04-2016
Contrato-promessa, compra e venda, imóvel, instituição bancária, sinal, direito a ser informado, abuso do direito
loteamento
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 31-03-2016
Acto irrecorrível, licenciamento
Arrendamento Urbano
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-03-2016
Contrato de arrendamento, arrendamento para habitação, atualização de renda, inconstitucionalidade, abuso do direito, declaração de rendimentos
Arrendamento Comercial
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-03-2016
Arrendamento comercial, forma legal, invocabilidade da nulidade, abuso de direito
Direito Real de Habitação Periódica
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-03-2016
Direito real, habitação periódica, deliberação de assembleia de condóminos, regulamento do condomínio

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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