Imojuris

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responsabilidade do empreiteiro

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-11-2016

Contrato de empreitada, responsabilidade do empreiteiro, dono de obra

exclusão da proposta

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-11-2016

Contencioso pré-contratual, empreitada, omissão de preço unitário, exclusão da proposta, esclarecimentos

Contrato de empreitada de obras públicas

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-11-2016

Ato de adjudicação, invalidade, interesse contratual positivo

transição para o NRAU

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22-11-2016

Arrendamento urbano, atualização de renda, ónus do senhorio

direito de preferência a favor dos arrendatários habitacionais

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22-11-2016

Direito de preferência, arrendamento para habitação, venda

constituto possessório

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-11-2016

Ação de reivindicação, constituto possessório, posse precária, inversão de título

Contrato de Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-11-2016

Contrato de empreitada, mora, indemnização, prescrição

resolução do contrato de arrendamento

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-11-2016

Arrendamento urbano, resolução do contrato, presunção legal

Direito de Preferência

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-11-2016

Ação de preferência, depósito do preço

Propriedade Horizontal

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15-11-2016

Propriedade horizontal, data, constituição, alteração legislativa, parte comum, terraços, terraços de cobertura intermédios

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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