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presunção da titularidade do direito de propriedade

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-05-2016

Ação de reivindicação, direito de propriedade, aquisição originária, loteamento urbano, usucapião, registo predial, presunção de propriedade, titularidade

Contrato-promessa

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05-05-2016

Contrato-promessa, fixação de prazo, nulidade, incumprimento

Verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-05-2016

Imposto de selo, valor patrimonial tributário, propriedade

Contrato-Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 03-05-2016

Contrato-promessa de compra e venda, resolução do contrato, mora, incumprimento definitivo, impossibilidade objetiva, perda de interesse do credor

Expropriação

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-05-2016

Expropriação, servidão non aedificandi, indemnização

loteamento

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-04-2016

Loteamento, prazo, caducidade, sanção, apreciação preliminar, revista

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT)

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28-04-2016

IMT, aquisição do direito de propriedade de bens imóveis - artº2, n.º1, do CIMT, Decreto- Lei n.º 404/90, de 21/12, regime dos benefícios fiscais, ato administrativo de revogação, art.º14, n.º4, do E.B.F, exceções à irrevogabilidade dos benefícios fiscais, prazo de revogação dos atos administrativos inválidos, aplicação subsidiária ao direito tributário

empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-04-2016

Empreitada, defeito da obra, redução do preço

muros entre quintais de prédios urbanos presumem-se comuns

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26-04-2016

Muro de divisão, presunção de comunhão

Contrato de Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26-04-2016

Contrato de arrendamento urbano, denúncia pelo senhorio, alteração da causa de pedir, articulado superveniente

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