Imojuris

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facto gerador do imposto

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-10-2016

IMT, ajuste de revenda, aplicação da lei no tempo, presunção, ónus da prova

Regime Transitório

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-10-2016

Atualização de renda, regime transitório

Imposto de selo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12-10-2016

Imposto de selo, usucapião, justificação notarial

Direito de Preferência

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11-10-2016

Ação de condenação, direito de preferência, obrigação de indemnizar, substituição, obrigação de pagamento, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Empreitada de Obras Públicas

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07-10-2016

Empreitada de obras públicas, trabalhos a mais

usucapião

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06-10-2016

Direito de propriedade por usucapião, propriedade horizontal

Casa de morada de família

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06-10-2016

Casa de morada de família

Promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06-10-2016

Promessa de compra e venda, eficácia real, hipoteca

Verba 28.1 tabela do Imposto de Selo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29-09-2016

Impugnação judicial, verba 28.1 tabela do Imposto de Selo, Valor Patrimonial Tributário (VPT)

direito de superfície

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29-09-2016

Direito de superfície, objeto, parte do solo não necessária à implantação da obra, obrigação de destinar o prédio a certa finalidade, extinção do direito de superfície

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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