Imojuris

Compropriedade

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27-09-2016

Causa de pedir, cumulação, incompatibilidade, ação de divisão de coisa comum

transição para o NRAU

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27-09-2016

Contrato de arrendamento, transição para o NRAU, pressupostos da transição

Usucapião de Estabelecimento Comercial

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-09-2016

Estabelecimento comercial, aquisição por usucapião, contrato-promessa, doação, execução específica

Contrato de comodato

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-09-2016

Contrato de comodato, transmissão de direito real, eficácia do negócio, princípio da concentração da defesa, princípio da preclusão, ónus de alegação, contestação, exceção perentória, direito real

Contrato de Arrendamento Comercial

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22-09-2016

Contrato de arrendamento comercial, falta de licença de utilização, direito de resolução, indemnização

Penhora

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22-09-2016

Registo provisório, penhora, suspensão da execução

mais-valias

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-09-2016

IRS, mais-valias, dação em pagamento

fixação do valor patrimonial tributário

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 15-09-2016

IMI, liquidação, VPT, fundamentação

arresto sobre quota ideal do imóvel

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15-09-2016

Embargos de terceiro, compropriedade, arresto sobre quota ideal do imóvel

Contrato de Arrendamento Urbano

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15-09-2016

Contrato de arrendamento urbano, venda, execução fiscal

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