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Locação Financeira Imobiliária
Propriedade horizontal, título constitutivo, locação financeira
administrador do condomínio
Administração do condomínio, conflito de interesses
Venda por negociação particular
Venda por negociação particular, valor, autorização judicial, venda executiva
Posse
Ação de reivindicação, posse, presunção de propriedade, registo predial, ónus da prova, litigância de má fé
usucapião
Acção de reivindicação, nulidades de sentença, usucapião, registo predial, presunção, conflito de presunções, má-fé
Condomínio
Propriedade horizontal, condomínio, hipoteca, registo provisório, recusa
Contrato de Arrendamento Rural
Arrendamento rural, consorte, ineficácia do negócio, ratificação do negócio
Restituição do Imóvel
Restituição de imóvel, contrato-promessa de compra e venda
Mediação Imobiliária
Mediação imobiliária, pagamento, remuneração, acordo
Transmissão do Arrendamento para Habitação por Morte do Arrendatário
Reivindicação, arrendamento urbano