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acessão industrial imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-04-2016
Direito de propriedade, imóvel, acessão industrial, edifício, aquisição, usucapião, propriedade horizontal, parte de edifício
actas das assembleias de condóminos
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-04-2016
Oposição à execução, título, atas, condomínio
Contrato promessa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-04-2016
Embargos de terceiro, contrato promessa, direito de retenção
Expropriação por Utilidade Pública
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-04-2016
EDP, expropriação por utilidade pública, prazo de interposição do recurso, contagem do prazo, notificação
Contrato-Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-04-2016
Contrato-promessa, compra e venda, imóvel, instituição bancária, sinal, direito a ser informado, abuso do direito
loteamento
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 31-03-2016
Acto irrecorrível, licenciamento
Arrendamento Comercial
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-03-2016
Arrendamento comercial, forma legal, invocabilidade da nulidade, abuso de direito
Arrendamento Urbano
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-03-2016
Contrato de arrendamento, arrendamento para habitação, atualização de renda, inconstitucionalidade, abuso do direito, declaração de rendimentos
Direito Real de Habitação Periódica
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-03-2016
Direito real, habitação periódica, deliberação de assembleia de condóminos, regulamento do condomínio
Expropriação por Utilidade Pública
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-03-2016
Expropriação por utilidade pública, legitimidade, avocação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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