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Locação Financeira Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-12-2015
Propriedade horizontal, título constitutivo, locação financeira
administrador do condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-12-2015
Administração do condomínio, conflito de interesses
Venda por negociação particular
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16-12-2015
Venda por negociação particular, valor, autorização judicial, venda executiva
Posse
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16-12-2015
Ação de reivindicação, posse, presunção de propriedade, registo predial, ónus da prova, litigância de má fé
usucapião
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16-12-2015
Acção de reivindicação, nulidades de sentença, usucapião, registo predial, presunção, conflito de presunções, má-fé
Condomínio
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16-12-2015
Propriedade horizontal, condomínio, hipoteca, registo provisório, recusa
Contrato de Arrendamento Rural
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10-12-2015
Arrendamento rural, consorte, ineficácia do negócio, ratificação do negócio
Restituição do Imóvel
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2015
Restituição de imóvel, contrato-promessa de compra e venda
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2015
Mediação imobiliária, pagamento, remuneração, acordo
Transmissão do Arrendamento para Habitação por Morte do Arrendatário
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2015
Reivindicação, arrendamento urbano