Imojuris

Acordos-quadro

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30-08-2016

Acordos-quadro, contratos consequentes, concurso público, fase de negociação, causa de não adjudicação, invalidade derivada do contrato (art.º 283 n.º 2 do CCP)

privilégio creditório imobiliário especial

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-07-2016

Créditos laborais, privilégio creditório imobiliário especial

SISA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-07-2016

SISA, contrato-promessa de compra e venda

Imposto Municipal sobre Imóveis

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13-07-2016

I.M.I., regime dos benefícios fiscais, regime de interpretação das normas que consagram benefícios fiscais, benefício fiscal consagrado no artº.44, do E.B.F.

habitação própria e permanente do agregado familiar

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-07-2016

Divórcio, habitação própria e permanente do agregado familiar, despesas na aquisição do imóvel

vendas no âmbito de Execuções Fiscais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-07-2016

Execução, venda, imóvel, valor

Imposto de selo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-07-2016

Imposto de selo, edificação, imóvel

despesas de manutenção e conservação

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-07-2016

IRS, despesa, conservação, imóveis