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receção de obra
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23-06-2016
Empreitada de obras públicas, receção de obra, caução, apreciação preliminar
ação de reivindicação
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21-06-2016
Ação de reivindicação, posse, presunção de propriedade, descrição predial, nulidade da decisão, erro de julgamento
Contrato de Empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-06-2016
Contrato de empreitada, caducidade, empreiteiro diferente do vendedor, propriedade horizontal
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-06-2016
RJUE, ilegalidade urbanística, reposição e correção do edificado
Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-06-2016
Uniformização de jurisprudência, Regime Geral da Edificação e Urbanização (RGEU)
ato administrativo de legalização de alterações ao projeto de obras
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-06-2016
Anulação do ato administrativo, alterações ao projeto de obras, RGEU
Sublocação
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-06-2016
Sublocação, cessação, reconstituição natural, indemnização, interpretação da declaração negocial, matéria de facto, matéria de direito, poderes do supremo tribunal de justiça, liquidação ulterior dos danos
indemnização pelo atraso na restituição da coisa
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-06-2016
Locação, indemnização, prescrição
Empreitada de Obras Públicas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-06-2016
Empreitada de obras públicas, estaleiro de construção civil, encargo, apreciação preliminar, revista
Balcão Nacional de Arrendamento (BNA)
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14-06-2016
Competência do tribunal, Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), resolução do contrato de arrendamento, indemnização, procedimento especial de despejo

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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