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Atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-11-2015
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), actualização, valor patrimonial tributário
Isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270 do CIRE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11-11-2015
Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis (IMT), isenção, insolvência, venda
Contrato-Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-11-2015
Usucapião, contrato promessa de compra e venda, entrega da coisa, promitente comprador, posse
Contrato de Locação Financeira Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-11-2015
Contrato de locação financeira, nulidade do contrato, objecto legalmente impossível, incumprimento do contrato, cumprimento defeituoso
Servidão de passagem
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-11-2015
Servidão de passagem, usucapião
Facto tributário gerador de imposto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05-11-2015
SISA, IMT, n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 287/2003
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-11-2015
Mediação imobiliária, retribuição, juízo de equidade
Arrendamento Rural
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-11-2015
Direito de preferência, arrendamento rural
Mediação Imobiliária
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-11-2015
Mediação imobiliária, regime de exclusividade, remuneração
Violação do regulamento do Plano Director Municipal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04-11-2015
Pedido de informação prévia sobre construção, violação do regulamento do Plano Director Municipal (PDM), preterição de audiência prévia, princípio do aproveitamento do acto

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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