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Propriedade Horizontal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09-06-2016

Propriedade horizontal, terraços, despesas de condomínio, despesas de conservação de partes comuns, responsabilidade

Contrato-promessa

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09-06-2016

Contrato-promessa, tradição da coisa, posse, aquisição derivada, mera detenção, direito pessoal de gozo , direito de propriedade, animus, possidendi, usucapião, execução específica, incumprimento do contrato, direito de retenção

licenciamento

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03-06-2016

Urbanismo, licenciamento, pisos

execução específica

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31-05-2016

Contrato-promessa de compra e venda, execução específica, consignação em depósito, momento de consignação da prestação em dívida

Tribunal Competente

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01-06-2016

Conflito de competência, competência material, imposto municipal sobre imóveis, prédio em ruína

prestação de contas

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30-05-2016

Propriedade horizontal, prestação de contas, obrigação do administrador, cessação da obrigação

Tabela Geral do Imposto de Selo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24-05-2016

Tabela, Imposto de Selo (IS), propriedade, valor patrimonial tributário (VPT), verba 28.1 da TGIS

interpelação admonitória

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19-05-2016

Contrato promessa, incumprimento definitivo, resolução, vontade inequívoca de não cumprir, interpelação admonitória, ónus de alegação, efeito da revelia

Casa de morada de família

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, 19-05-2016

Entrega pelo executado da casa de morada da família

Posse

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-05-2016

Embargos de terceiro, promitente-comprador, posse, animus

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