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Direito de Preferência
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, 20-10-2015
Direito de preferência, prédio rústico, proprietários de terrenos confinantes, terrenos aptos para cultura, facto impeditivo
Propriedade Horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19-10-2015
Propriedade horizontal, partes comuns, constitucionalidade
Contrato-Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19-10-2015
Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento, resolução, discrepância de áreas, sinal, execução específica
Ambiente
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2015
Regime das contraordenações ambientais, instituto especial da atenuação da pena
Fraccionamento da Propriedade rústica
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-10-2015
Fraccionamento de prédios rústicos, usucapião
constituto possessório
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-10-2015
Reivindicação, constituto possessório, venda por negociação particular
entrega do bem locado
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-10-2015
Contrato de arrendamento, notificação judicial avulsa, entrega do locado, título executivo
Cumprimento defeituoso do contrato de empreitada
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08-10-2015
Contrato de empreitada, demolição de obras, defeitos na obra
Contrato de Empreitada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01-10-2015
Contrato de empreitada, empreitada de consumo, direito a reparação, caducidade, reconhecimento do direito, impedimento
Plano de Ordenamento da Orla Costeira
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 01-10-2015
Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), única residência, ónus de prova, fumus non malus iuris em matéria administrativa

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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