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Tributação de mais-valias
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-09-2015
IRS, momento da aquisição de imóvel no regime transitório das mais-valias, aplicação da lei no tempo
Uso indevido de prédio arrendado
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-09-2015
Arrendamento para habitação, uso do prédio para fim diverso
Compropriedade
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24-09-2015
Compropriedade, abuso de direito
Expropriação Litigiosa
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2015
Expropriação litigiosa, decisão arbitral, recurso da arbitragem
Servidão
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22-09-2015
Servidão por destinação do pai de família, ónus de alegação, ónus da prova
Direito Real de Garantia
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-09-2015
Reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento da matéria de direito, idoneidade da garantia, hipoteca
Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-09-2015
Ação administrativa especial, IMI, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa coletiva de utilidade pública administrativa
Avaliação de Imóveis
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17-09-2015
Reclamação art.º 276 CPPT, anulação de venda, valor dos bens
Propriedade Horizontal
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-09-2015
Condomínio, despesas de conservação, prescrição, prestações periódicas, prestações duradouras
Fiscalidade do Imobiliário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09-09-2015
IMI, isenção de imposto, caducidade, alteração, propriedade horizontal, taxa, valor dos bens transmitidos

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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