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administrador do condomínio
Administração do condomínio, conflito de interesses
Posse
Ação de reivindicação, posse, presunção de propriedade, registo predial, ónus da prova, litigância de má fé
Venda por negociação particular
Venda por negociação particular, valor, autorização judicial, venda executiva
Condomínio
Propriedade horizontal, condomínio, hipoteca, registo provisório, recusa
usucapião
Acção de reivindicação, nulidades de sentença, usucapião, registo predial, presunção, conflito de presunções, má-fé
Contrato de Arrendamento Rural
Arrendamento rural, consorte, ineficácia do negócio, ratificação do negócio
Mediação Imobiliária
Mediação imobiliária, pagamento, remuneração, acordo
Transmissão do Arrendamento para Habitação por Morte do Arrendatário
Reivindicação, arrendamento urbano
Procedimento Especial de Despejo
Arrendamento, locado, casa da morada de família, procedimento especial de despejo
Oposição ao requerimento de Despejo
Despejo, rendas, notificação