* indicates required
Contrato-Promessa de compra e venda
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05-04-2016
Contrato-promessa, compra e venda, imóvel, instituição bancária, sinal, direito a ser informado, abuso do direito
loteamento
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 31-03-2016
Acto irrecorrível, licenciamento
Arrendamento Comercial
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-03-2016
Arrendamento comercial, forma legal, invocabilidade da nulidade, abuso de direito
Arrendamento Urbano
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17-03-2016
Contrato de arrendamento, arrendamento para habitação, atualização de renda, inconstitucionalidade, abuso do direito, declaração de rendimentos
Direito Real de Habitação Periódica
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17-03-2016
Direito real, habitação periódica, deliberação de assembleia de condóminos, regulamento do condomínio
Expropriação por Utilidade Pública
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-03-2016
Expropriação por utilidade pública, legitimidade, avocação
Cumulação de Pedidos
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16-03-2016
Cumulação de pedidos, impugnação, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, imposto de selo
responsabilidade civil
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10-03-2016
Responsabilidade civil, proprietário de imóvel, artº 493º nº 1 CC, culpa presumida, queda de árvore, ilisão da presunção de culpa
Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10-03-2016
POOC de Vilamoura / Vila Real de Santo António – única residência - ónus de prova - fumus non malus iuris em matéria administrativa
Servidão de passagem
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08-03-2016
Servidão de passagem, extinção da servidão

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

Iberian.Property | Observatorio Inmobiliario | Revista Centros Comerciales | Vida Imobiliária
© 2026 Iberinmo grupo