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Imposto de selo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02-03-2016

Imposto de Selo (IS), Valor Patrimonial Tributário (VPT)

Decreto-Lei nº 423/83

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02-03-2016

Aldeamento turístico, benefícios fiscais, exploração, turismo

utilização do locado de forma contrária à lei

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 01-03-2016

Arrendamento urbano, despejo, uso do locado, venda, estupefaciente

Acessão na Posse

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 01-03-2016

Acessão, posse, validade, relação jurídica, sucessão, possuidores sucessivos, acto translativo

Pagamento das rendas em mora

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25-02-2016

Contrato de arrendamento, resolução, despejo

Direito de propriedade

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25-02-2016

Reivindicação, direito de propriedade

Benefícios fiscais - art.º 20 do DL 423/83 de 5 de dezembro

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24-02-2016

Isenção, imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis, redução de imposto, imposto de selo, aquisição de imóvel, fração autónoma, empreendimento turístico

Contrato de Empreitada

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-02-2016

Empreitada, exceção de incumprimento

nulidade do contrato de locação financeira imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-02-2016

Fraude à lei, locação, hipoteca

pedido de licenciamento de ampliação e alteração

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19-02-2016

REN, licenciamento, ampliação e alteração de uso

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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