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Enfiteuse
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-03-2015
Enfiteuse, usucapião, registo predial, regime do arrendamento longa duração
Arrendamento Urbano
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26-03-2015
Contrato de arrendamento, resolução, despejo administrativo
Fiscalidade do Imobiliário
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-03-2015
IMT: isenção para revenda e alteração do estado do prédio
Compra e Venda e Propriedade Horizontal
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-03-2015
Contrato promessa de compra e venda, tradição do imóvel, posse, usucapião, inversão do título, detenção
Ordenamento e Gestão do Território
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-03-2015
Expropriação, exercício do direito de reversão, procedimento de reversão
Arrendamento Urbano
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-03-2015
Procedimento especial de despejo, pagamento de rendas, Balcão Nacional de Arrendamento
Arrendamento Urbano
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-03-2015
Arrendamento para fins não habitacionais, obras, cláusula contratual, abuso de direito, liberdade contratual
Arrendatário de fracção autónoma em situação de mobilidade condicionada
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-02-2015
Propriedade horizontal, obras, colisão de direitos, direitos de personalidade, mobilidade condicionada
Gestão do Contrato de Arrendamento
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26-02-2015
Contrato de arrendamento, atualização de renda
Loteamento Urbano
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-02-2015
Loteamento urbano, decisão administrativa, ação de reivindicação

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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