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SISA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-02-2016

SISA, isenção, verificação cumulativa dos requisitos

Empreitada de Obras Públicas

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-01-2016

Empreitada de obras públicas, preço parcelar, formalidade não essencial, princípio da proporcionalidade, causas de exclusão, proposta

Licença de construção

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28-01-2016

Licença de construção, edificação

Propriedade Horizontal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-01-2016

Propriedade horizontal, título constitutivo, licenciamento de estabelecimento comercial e industrial, direitos de personalidade

Despejo

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-01-2016

Despejo, caducidade de arrendamento por expropriação

Expropriação

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25-01-2016

Expropriação, decisão arbitral, trânsito em julgado, juros de mora

Cessação do direito de reversão

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 22-01-2016

Cessação do direito de reversão

Empreitada de Obras Públicas

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 22-01-2016

Empreitada de obras públicas, prova, base instrutória

Locação Financeira Imobiliária

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21-01-2016

Contrato de locação financeira imobiliária, contrato-promessa de compra e venda, cessão de posição contratual, ação sub-rogatória, venda de bens alheios

Direito Preferência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21-01-2016

Direito de preferência, prédio rústico, prédio urbano, prédio confinante, unidade de cultura, emparcelamento

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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