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Direitos Reais de Habitação Periódica e de Habitação Turística
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29-01-2015
Direito real de habitação periódica, obras, encerramento do empreendimento, indemnização
Compra e Venda e Propriedade Horizontal
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-01-2015
Contrato de compra e venda, incumprimento definitivo, restituição do sinal, mora, resolução, termo essencial, perda de interesse do credor, ónus da prova
Arrendamento Urbano
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15-01-2015
Contrato de arrendamento de natureza não habitacional, arrendamento comercial, despejo administrativo, denúncia do arrendamento pelo senhorio, oposição
Arrendamento Urbano
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13-01-2015
Arrendamento para habitação, aumento de rendas, regime de arrendamento urbano, novo regime de arrendamento urbano, Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC)
Ordenamento e Gestão do Território
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-01-2015
Expropriação, indemnização, Declaração de Utilidade Pública (DUP), licenciamento para construção pendente à data da DUP

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria. 

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